Proposta de Emenda à Lei Orgânica

“O POVO VAI CONTINUAR SEM RESPOSTAS”, diz vereador Natalino. Reportagem Gazeta Guaçuana. Michele Domingues Tressoldi / 5 de fevereiro de 2019

Não foi desta vez. Por 6 votos a 5, a Câmara Municipal rejeitou a Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município que determinava o prazo de 45 dias para os secretários municipais responderem às Indicações feitas por escrito pelos vereadores. A votação aconteceu na sessão da Câmara desta segunda-feira (4) e foi nominal. Votaram contra os vereadores Francisco Magela Inácio, o Chicão do Açougue (PSD); Luís Zanco Neto, o Zanco da Farmácia (PTC); Thomaz de Oliveira Caveanha (PTB); Elias dos Santos, o Pastor Elias (PSC); e Luiz Carlos Nogueira, o Carlos Kapa (PSD); e Jéferson Luís (PROS).

Mas, o resultado da votação não desanimou o autor da Proposta de Emenda. Natalino disse que irá reapresentar a Proposta, porém, com uma nova redação que seja mais técnica e que não cause tantas dúvidas nos demais vereadores e nem receio ao Governo Municipal. “Não é um projeto político. Ter essa resposta dos secretários de modo oficial não significa que vamos utilizar este documento com má fé. O que eu propus é que os vereadores tenham em mãos uma resposta para levar à população que nos questiona sobre determinada situação”, explicou Natalino. Como se trata de Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município são necessárias duas votações obrigatórias com intervalo mínimo de 10 dias entre uma e outra. Vale ressaltar que na primeira votação, no ano passado, a Proposta de Emenda foi aprovada de modo unânime pelos vereadores. Ou seja, os 11 vereadores votaram favoráveis. Porém, nesta segunda votação, o resultado foi contrário. Apenas cinco vereadores votaram favoráveis à Proposta de Emenda, o que não foi suficiente para aprovar o documento. Ainda eram precisos mais dois votos. “Quem votou contra a Proposta, não votou contra o meu projeto. Votou contra a população que, mais uma vez, vai ficar sem resposta. Muitas vezes, essas respostas às nossas Indicações até chegam para o prefeito. Mas não são repassadas para nós, vereadores. O povo perdeu mais uma vez!”, lamentou Natalino. As indicações são apontamentos que o vereador faz por escrito mostrando ao Governo Municipal (secretários e prefeitos) quais as melhorias que precisam ser feitas em toda a cidade, desde a construção ou reforma de creches, postos de saúde, escolas, até lombadas, sinalização de solo e cortes de mato e tapa buracos, entre outros