Lei Municipal incentiva empresas a investirem em escolas de Mogi Guaçu
Lei Municipal incentiva empresas a investirem em escolas de Mogi Guaçu por Assessoria de Imprensa - publicado 11/07/2019 09h07 - atualizado em 11/07/2019 09h23
Foi sancionada Lei que autoriza empresas privadas a investirem nas escolas municipais de Mogi Guaçu. Trata-se da Lei nº 5306/2019, de autoria do Vereador Natalino Tony Silva (REDE), que cria o “Programa Empresa Amiga da Escola”. As escolas poderão receber doação de materiais, realização de obras de manutenção, conservação, reforma e ampliação dos prédios escolares, ou outras ações que visem beneficiar o ensino.
De acordo com o documento, fazem parte os CEIs (Centro de Educação Infantil), as EMEIs (Escola Municipal de Educação Infantil) e as EMEFs (Escola Municipal de Ensino Fundamental) da cidade. A empresa poderá escolher a instituição para qual fará a doação, que será formalizada mediante termo.
O Vereador Natalino, autor da Lei, justifica a iniciativa como um benefício à população guaçuana. “A educação assegura o desenvolvimento não apenas intelectual, mas também moral do ser humano. É necessário que as escolas possuam ambientes que despertem o interesse de seus alunos e neste quesito as empresas podem ajudar. Quem ganha com isso é toda a sociedade”, avalia Natalino. “Todos somos responsáveis por melhorar nosso entorno”, pondera.
Para incentivar as doações, o Programa prevê que as empresas doadoras disporão de espaços para exposição de seus nomes, por meio de placas fixadas dentro e fora da instituição de ensino. “Não serão permitidos anúncios de produtos ou serviços impróprios ou inadequados a crianças e adolescentes, tais como bebidas alcoólicas, tabaco, armas, devendo respeitar os valores éticos da escola”, esclarece o parlamentar.
As empresas interessadas em participar devem se cadastrar no Programa de que trata a Lei, junto à Secretaria Municipal de Educação. Os bens doados serão imediatamente incorporados ao patrimônio do município.
Foto: acervo Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu
