Banco de Medicamentos

Mogi Guaçu está prestes a instituir o Banco de Medicamentos. O Projeto de Lei, de minha autoria, já foi aprovado pela Câmara Municipal em abril deste ano.

O Banco de Medicamentos tem a finalidade de arrecadar medicamentos doados para distribuição gratuita à população carente, especialmente aos idosos em situação de vulnerabilidade social.

E nossa cidade irá firmar parceria com a FIMI (Faculdades Integradas Maria Imaculada). Nesta segunda-feira, o diretor da FIMI, Romildo Morelato Júnior, esteve em meu gabinete juntamente com a Diretora do Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo, Dra. Danyelle Cristine Marini.

O Banco de Medicamentos funcionará por meio da Secretaria Municipal de Saúde com a responsabilidade de: 1 - Formação de estoques; 2 - Classificação e verificação do conteúdo e prazo de validade dos medicamentos; 3 - Realização de campanhas de sensibilização para o incentivo de doações junto às instituições e às pessoas físicas.

A Secretaria Municipal de Saúde é quem deverá disponibilizar um ambiente destinado especificamente à implantação do Banco de Medicamentos e as atividades necessárias para a manutenção do Banco de Medicamentos serão realizadas por profissionais farmacêuticos da Secretaria Municipal de Saúde com o apoio de estudantes, estagiários e voluntários.

É importante ressaltar também que o Banco de Medicamentos será integrado unicamente com produtos de doações oriundos de: indústrias farmacêuticas, consultórios médicos, farmácias e pessoas físicas.

No caso das pessoas físicas e das pessoas jurídicas que realizarem as doações deverão assinar um Termo de Doação no qual estará devidamente expresso: o tipo do medicamento, a quantidade do medicamento e a origem do doador.

O Banco somente arrecadará medicamentos que garantam condições plenas e seguras de utilização, observando-se os seguintes critérios: apresentação de bom estado de conservação, possuir bula e apresentar prazo mínimo de vencimento de 45 dias.

Já o fornecimento desses medicamentos à população carente deverá estar vinculado ao cadastro e relatório realizados por assistente social do quadro próprio da nossa cidade, apresentação de receita médica original